A implantação de câmeras de videomonitoramento nas escolas municipais de Sobradinho está em estudo pela Secretaria de Educação. O assunto foi abordado em entrevista à Rádio Sobradinho pela secretária Lisani Bernardini e pelo assessor administrativo Marlon da Silva. Atualmente, algumas escolas já possuem câmeras em áreas externas, como pátios e entradas. O projeto em análise prevê também a possibilidade de instalação de equipamentos em outros espaços, inclusive salas de aula, mas a secretaria destaca que isso precisa ser feito dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Segundo Marlon da Silva, do ponto de vista jurídico, a instalação de câmeras em salas de aula é possível, desde que exista uma finalidade definida. A principal finalidade deve ser a segurança, e não a fiscalização de professores ou alunos.
A proposta também deverá estabelecer regras para o acesso às imagens. Um pai, por exemplo, não terá acesso automático às gravações apenas por solicitar. Em caso de uma ocorrência grave que necessite de investigação, a Secretaria poderá avaliar a situação e determinar, dentro das regras estabelecidas, o acesso às imagens. A ideia é priorizar o monitoramento de áreas de circulação e uso comum. Banheiros, por exemplo, não poderão receber câmeras. Já espaços como entradas, pátios e refeitórios podem ser considerados dentro do projeto. A secretária explicou ainda que a proposta precisa observar a Lei Geral de Proteção de Dados, além da legislação relacionada à proteção de crianças e adolescentes e ao direito de imagem. Por isso, a minuta do projeto está passando por análise jurídica e pelos demais setores da Prefeitura.
Somente depois dessa análise o projeto será encaminhado ao prefeito, que deverá avaliar a proposta e decidir sobre o seu encaminhamento à Câmara de Vereadores. Portanto, ainda não existe uma data definida para a instalação das câmeras. A questão financeira também será considerada. Conforme a Secretaria, mesmo que o projeto seja aprovado, será necessário avaliar os recursos disponíveis para instalar os equipamentos em todas as escolas. A Secretaria reconhece que existe expectativa entre os pais e comunidades escolares. Inclusive, algumas comunidades já organizaram rifas para auxiliar na aquisição dos equipamentos. No entanto, Lisani Bernardini reforça que o objetivo é evitar uma implantação apressada e garantir que exista uma regulamentação adequada.
A preocupação, segundo os entrevistados, é criar uma legislação que não resolva apenas uma demanda atual, mas que também seja segura juridicamente e possa ser mantida pelos próximos administradores do município. A Secretaria também esclareceu dúvidas relacionadas ao uso de imagens de alunos nas escolas. Fotografias institucionais e com finalidade pedagógica podem ser utilizadas dentro das regras estabelecidas, mas professores não devem manter ou divulgar livremente imagens de estudantes em suas galerias pessoais ou redes sociais. A medida busca proteger tanto as crianças quanto os próprios profissionais da educação. A orientação da Secretaria é que pais e comunidade escolar continuem apresentando suas demandas e sugestões, mas que o processo de implantação do videomonitoramento siga os trâmites legais, administrativos e orçamentários necessários.
