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Os vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos a partir das 18h desta segunda-feira,, 05, para mais uma Sessão Ordinária. Estão na Ordem do Dia cinco projetos de Lei, sendo quatro deles protocolados pela Administração Municipal. Os Projetos de Lei 072/2022 e 073/2022 tratam sobre inclusão de crédito no orçamento do município, no valor de R$ 100 mil cada um. A verba é proveniente de emendas parlamentares.
Já o Projeto de Lei 074/2022 autoriza a contratação emergencial de um atendente de farmácia e duas merendeiras. Os profissionais que serão integrados ao quadro de servidores passaram pelo Processo Seletivo Simplificado e tem a finalidade de suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
Os parlamentares também devem apreciar o Projeto de Lei 075/2022 que visa a contratação emergencial de um cirurgião dentista e dois agentes comunitários de saúde. A contratação será pelo período de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período. O Executivo explica, na justificativa do Projeto de Lei, que não se tratam de novas contratações, mas de meras renovações de contratos já existentes.
Também está na pauta de hoje o Projeto de Lei Legislativo 010/2022 que denomina rua do Bairro Limberger de Rua Florentino Edvino Schneider. A proposta é do presidente do Legislativo, vereador Auri Schneider (PDT). Na Sessão de hoje também vai a votação uma Moção de Apoio à alteração de artigo no Projeto de Lei dos Agrotóxicos. Conforme a Moção, a redação do Projeto de Lei exclui os técnicos agrícolas e técnicos em agropecuária de prescreverem o receituário agronômico, passando essa função exclusivamente para engenheiros agrônomos e florestais. A Moção é no sentido de devolver esta prerrogativa aos técnicos agrícolas, que somam mais de 300 mil em atuação no Brasil.
A Sessão Ordinária de hoje terá início logo mais às 18h, e pode ser acompanhada de forma presencial, no Plenário Armidório Oscar Pasa, ou através do Facebook da Câmara, que transmite as sessões em áudio e vídeo.
