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Está confirmado para esta segunda-feira, 04, às 17 horas, o julgamento do recurso movido pela defesa do prefeito Armando Mayerhofer, de seu vice, Ivan Trevisan, e do ex-prefeito Luiz Affonso Trevisan. Os três foram condenados, em primeira instância, pela prática de abuso de poder político nas eleições de 2020. Mayerhofer e Ivan tiveram seus mandatos cassados em outubro de 2022 pela decisão tomada pelo então juiz da 53ª Zona Eleitoral, Diogo Bononi Freitas.
Eles teriam sido beneficiados com a distribuição de cargas de brita a empresários e eleitores e por meio do uso do rolo compactador da prefeitura, de forma irregular, sem a observância da lei municipal que regula esse tipo de prestação de serviço. As ordens teriam partido do então prefeito, Maninho Trevisan. Mayerhofer e Ivan tiveram o direito de permanecer nos seus cargos enquanto aguardam o julgamento do recurso. Na mesma decisão, Maninho Trevisan também foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa de 40 mil reais, pena imputada também a Mayerhofer e Ivan.
Em março deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou no processo, defendendo a extinção da pena de cassação dos mandatos e da perda dos direitos políticos, mantendo apenas o pagamento da multa, com redução pela metade do valor no caso de Ivan Trevisan. Em seu despacho, a Procuradoria Regional Eleitoral reconheceu que houve o ilícito, mas entende que a distribuição da brita e os serviços prestados durante o período eleitoral não teriam sido suficientes para influenciar o resultado da eleição de 2020. O parecer do Ministério Público poderá ser confirmado ou não pelo TRE no julgamento desta segunda-feira.
Caso a pena de cassação dos mandatos do prefeito e do vice seja mantida, o tribunal poderá determinar que o presidente da Câmara de Vereadores, Miguel Vieira, assuma o Poder Executivo até a realização de uma nova eleição. Para o advogado que defende o trio, Edenir Buligon, as chances de modificação da sentença inicial, em favor dos três são favoráveis, considerando que o próprio Ministério Público pediu a revisão da condenação, defendendo apenas o pagamento de multa.
A denúncia contra os três partiu da Coligação Sobradinho Pode Mais, que reunia PSB, PSDB, PTB e PP, dos então candidatos Jorge Pohlmann e Gibran Trevisan. Posteriormente, em 2022, a coligação que ingressou com a ação desistiu do processo, momento em que o Ministério Público Eleitoral de Sobradinho assumiu a ação. O julgamento do recurso nesta segunda-feira, está marcado para às 17 horas, no Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre. O julgamento tem consequência direta com as eleições municipais de 2024. Caso seja mantida a decisão inicial, Luiz Affonso Trevisan, Armando Mayerhofer e Ivan Trevisan estarão inelegíveis, pois tiveram seus direitos políticos cassados por 8 anos, e desta forma estariam fora da disputa. Se a cassação for mantida, eles poderão, no entanto, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
