A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, afastar a determinação que incluía o Estado na intervenção judicial das unidades I e II do Hospital São João Evangelista, localizadas nos municípios de Sobradinho e Segredo. A informação, foi divulgada pelo vereador Jairo Hermes (PDT), na última sessão da Câmara de Sobradinho. A decisão acolheu o recurso apresentado pelo Governo do Estado, revertendo sentença anterior da 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho.
A decisão de primeira instância, assinada pelo juiz Ham Martins Regis no dia 19 de junho, atendia a um pedido do Ministério Público que apontava a grave situação financeira da instituição de saúde, o que estaria comprometendo o uso de recursos públicos e colocando em risco a continuidade dos serviços prestados à população. Diante disso, a Justiça havia determinado a participação do Estado na gestão das unidades hospitalares, em regime de intervenção, junto às prefeituras dos dois municípios.
A sentença previa que o Estado nomeasse, em até 24 horas, um interventor com plenos poderes administrativos, incluindo acesso a contas bancárias, celebração ou rescisão de contratos e gestão de pessoal, além da apresentação de relatórios mensais com as medidas adotadas. Com a decisão da 3ª Câmara Cível, a responsabilidade direta da intervenção volta a recair exclusivamente sobre os municípios de Sobradinho e Segredo, retirando o Estado da gestão provisória da Associação São Marcos, entidade mantenedora dos hospitais.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Sobradinho, Jairo Hermes, os responsáveis pela ação devem recorrer a instâncias superiores para tentar garantir a participação do Estado no processo de intervenção, alegando a necessidade de corresponsabilidade diante da crise enfrentada pelas unidades de saúde.
