O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Sobradinho, expediu uma recomendação aos vereadores do município estabelecendo diretrizes para a realização de fiscalizações em unidades de saúde. O documento também foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, com o objetivo de garantir que as inspeções ocorram sem comprometer o atendimento à população, a privacidade dos pacientes e o trabalho das equipes de saúde.
Na recomendação, a promotora Isabella Figueredo Vieira reforça que a fiscalização parlamentar é um direito e um dever dos vereadores, mas deve ser exercida dentro dos limites legais, respeitando o sigilo das informações médicas, a dignidade dos pacientes e a continuidade dos serviços. O órgão também alerta que visitas desordenadas, com caráter intimidatório ou utilizadas para promoção pessoal e divulgação em redes sociais, podem configurar abuso das prerrogativas do mandato.
Entre as medidas recomendadas, os vereadores devem evitar o ingresso em áreas restritas, como consultórios e salas de atendimento, não acessar prontuários ou documentos protegidos por sigilo e não registrar ou divulgar imagens de pacientes e profissionais sem autorização. O Ministério Público também orienta que as visitas sejam, sempre que possível, previamente comunicadas e realizadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, direção da unidade e responsáveis técnicos, além de priorizar instrumentos formais de fiscalização, como pedidos de informação e requerimentos.
A Promotoria estabeleceu prazo de dez dias úteis para que os destinatários informem as providências adotadas e advertiu que o eventual descumprimento da recomendação poderá motivar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para resguardar os direitos dos pacientes e a regularidade dos serviços de saúde.
De acordo com a assessoria de imprensa do MP, a recomendação tem caráter preventivo, reunindo diretrizes e parâmetros essenciais para a regularidade dos serviços públicos. O objetivo é oferecer parâmetros claros que compatibilizam as prerrogativas de fiscalização do Poder Legislativo com a preservação do ordenamento jurídico e o respeito aos direitos fundamentais.
Segundo a nota enviada à Rádio Sobradinho, trata-se de uma política institucional, aplicável a todas as Comarcas do Estado do Rio Grande do Sul, e não somente aos Municípios do Centro-Serra.
O prefeito de Sobradinho, Luiz Affonso Trevisan, já encaminhou circular para todas as unidades de saúde do município com orientações para que as normas sejam cumpridas.
