Uma prática ilegal no meio rural tem chamado a atenção de autoridades e instituições financeiras: o chamado “boi papel”. O termo é utilizado para definir quando o produtor rural contrata um financiamento, geralmente com juros subsidiados pelo governo para a compra de gado, mas acaba utilizando o dinheiro para outras finalidades.
O alerta partiu da médica veterinária responsável pela Inspetoria de Defesa Agropecuária de Sobradinho, Patrícia Silveira, e do técnico da Inspetoria, Maurício França. Em entrevista ao Programa Enfoque, ambos ressaltaram que de acordo com a legislação brasileira, essa conduta é considerada crime.
O desvio de finalidade na aplicação de recursos de financiamento está previsto no artigo 20 da Lei nº 7.492 de 1986, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena pode variar de dois a seis anos de reclusão, além de multa. O crime ocorre quando o produtor obtém crédito rural com a promessa de investir em uma finalidade específica, como a compra de animais para recria, e direciona os recursos para outros fins, como pagamento de dívidas pessoais, aquisição de bens de consumo ou até construção.
A situação pode se agravar ainda mais se houver fraude na obtenção do financiamento. Casos que envolvem documentos falsos, notas fiscais irregulares ou simulação de compra também podem ser enquadrados como estelionato, conforme previsto na mesma legislação. Além das penalidades criminais, o produtor também pode sofrer consequências financeiras severas.
Uma delas é a chamada desclassificação do crédito, quando a instituição bancária transforma o financiamento rural, que possui juros mais baixos, em crédito comercial, com taxas muito mais elevadas e, muitas vezes, com vencimento antecipado da dívida. A orientação é de que os produtores utilizem corretamente os recursos contratados e busquem sempre informações junto às instituições financeiras e órgãos competentes para evitar problemas legais e prejuízos futuros.
