A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 520/2025, elaborado pela Comissão de Agricultura. A proposta recebeu parecer favorável de todos os parlamentares presentes, com votação de 7 votos a 0. O projeto é resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão dos Herbicidas Hormonais e tem como principal objetivo minimizar os prejuízos causados pela deriva desses produtos em culturas sensíveis, como videiras, oliveiras, hortaliças, pomares e viveiros.
Entre as medidas previstas estão ações de prevenção, fiscalização, rastreabilidade e ampliação da segurança jurídica para os produtores rurais. Relator da subcomissão, o deputado Adolfo Brito destacou que a aprovação representa um avanço importante para a agricultura gaúcha. Segundo ele, a proposta busca proteger investimentos, preservar empregos e fortalecer cadeias produtivas que possuem impacto direto na agroindústria, no turismo e no desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul. Com o aval da CCJ, o projeto segue sua tramitação na Assembleia Legislativa Gaúcha.
