Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nesta segunda-feira (1º), às 18 horas, durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Na oportunidade, foram apreciadas e aprovadas importantes matérias voltadas ao desenvolvimento do município, modernização da gestão pública e fortalecimento da economia local.
Entre os destaques da sessão está a aprovação do Projeto de Resolução da Mesa Diretora que institui, no âmbito da Câmara de Vereadores, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. A medida adequa o Legislativo Municipal às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança e transparência no tratamento das informações dos cidadãos.
Também receberam aprovação os projetos que autorizam a concessão de uso de dois imóveis municipais à empresa Dolupa Acabamentos Ltda., que atua nos segmentos de bolsas, calçados e artefatos industriais. A iniciativa busca incentivar a atividade econômica, fortalecer a geração de empregos e ampliar os investimentos no município.
Outro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar de aproximadamente R$ 1,9 milhão, proveniente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Os recursos serão destinados à modernização da iluminação pública, com a substituição de equipamentos convencionais por luminárias de LED, proporcionando maior eficiência energética, economia e segurança para a população.
Os vereadores também aprovaram a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.492.500,00 para a execução de diversas ações e investimentos municipais. Os recursos serão aplicados em projetos como a revitalização da Orla do Arroio Carijinho, construção e ampliação de praças, parques e jardins, implantação de passeios públicos, obras de esgotamento sanitário e canalização pluvial.
Parte dos recursos ainda será destinada ao custeio de ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde, contemplando a manutenção da frota, aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros, fortalecimento da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, além da assistência farmacêutica.
As matérias aprovadas seguem agora para os trâmites legais e execução por parte do Poder Executivo Municipal.
Confira em vídeo a sessão:
