A Câmara de Vereadores de Sobradinho promoveu nesta segunda-feira (17), a 25ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores analisaram pedidos de informações, providência, indicações e aprovaram projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
Entre as matérias aprovadas está o projeto que autoriza o Município a incluir meta e ação no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, além da abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.640.350,00.
Conforme a justificativa, a medida tem como finalidade adequar a classificação orçamentária das despesas relacionadas ao auxílio-alimentação, com a inclusão do elemento de despesa correspondente nas dotações orçamentárias das unidades administrativas e fundos municipais, de acordo com a natureza das despesas e as respectivas fontes de recursos.
Também foi aprovado o projeto de lei que estabelece critérios para a escolha de diretores das escolas públicas municipais de Sobradinho.
A proposta estabelece entre os requisitos, formação superior compatível, qualificação específica em gestão escolar, gestão educacional ou área correlata, além de experiência mínima de três anos no exercício de atividades docentes ou pedagógicas.
O projeto prevê ainda a realização de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos, com o objetivo de estabelecer critérios mais objetivos e transparentes para o processo de escolha dos gestores das escolas municipais.
As matérias aprovadas seguem agora os trâmites legais para sua implementação pelo Poder Executivo.
Confira a sessão:
A próxima sessão dos vereadores de Sobradinho, está prevista para ocorrer segunda-feira(24).
