Os vereadores de Sobradinho participaram na noite desta segunda-feira (13), da 9ª sessão ordinária de 2026, iniciada às 19h. Durante o encontro, foram apreciados dois projetos de lei.
Um dos projetos trata da criação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária (REURB), no âmbito do município. O órgão poderá ser composto por no mínimo quatro membros, sendo três servidores efetivos e estáveis, um servidor comissionado e facultativamente, um representante do Conselho Municipal de Habitação (CMH), todos nomeados pelo chefe do Poder Executivo.
A proposta também prevê o pagamento de gratificação mensal no valor de R$ 880 aos membros titulares da comissão que possuam vínculo de subordinação, desde que haja comprovação das atividades realizadas por meio de relatório. A criação da comissão tem como objetivo promover de forma democrática e responsável, a regularização fundiária, garantindo o direito à moradia, contribuindo para a dignidade da pessoa humana e para uma melhor organização dos espaços urbanos.
Na mesma sessão, foi aprovado ainda um projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação temporária de um professor de educação especial.
Confira em vídeo a sessão e os pronunciamentos:
A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 27 de abril. Além disso, uma sessão extraordinária poderá ser convocada na próxima semana, caso sejam protocolados projetos em regime de urgência.
