A Câmara de Vereadores de Sobradinho promoveu nesta segunda-feira (16), a quinta sessão ordinária do ano no Plenário Ottmar Kessler. Durante a reunião, quatro projetos de lei estiveram na pauta e foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.
Entre as propostas analisadas, destaque para o projeto de autoria da vereadora Daniele Karnopp, que institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no município. A iniciativa estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos voltados à promoção da proteção, do cuidado e da garantia de melhores condições de vida aos animais.
Também foi aprovado projeto encaminhado pelo Executivo que altera a legislação municipal referente ao Programa de Combate às Pichações, proposta apresentada pela vereadora Cátia Dalmolin – PP. A proposta prevê sanções aos autores desse tipo de prática, regulamenta a comercialização de tinta spray nos estabelecimentos comerciais e reconhece o grafite como manifestação artística de valor cultural.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram ainda um projeto que atualiza a legislação municipal do Programa de Prevenção e Combate ao mosquito transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika, o Aedes aegypti.
Outro projeto aprovado autoriza a suplementação do orçamento municipal de 2026 no valor de R$ 681 mil, permitindo ao Executivo abrir crédito adicional para atender demandas da administração pública.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho está marcada para segunda-feira (23), às 18h, no Plenário Ottmar Kessler.
Confira em vídeo os trabalhos legislativos:
