Os vereadores aprovaram nessa segunda-feira (07) na 18ª Sessão Ordinária, o projeto que autoriza o Executivo Municipal desincorporar um terreno classificado como área verde, para instalação da Casa de Passagem Vó Cecília, a fim de promover acolhimento provisório e emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, no âmbito da política municipal de assistência social. Também foi aprovado o 5º Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público Intermunicipal Vale do Jacuí (CI/JACUÍ), propondo a adesão do município de Lavras do Sul.
Outro projeto aprovado altera a composição do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Arroio do Tigre, para garantir representação paritária entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Os vereadores também aprovaram a Emenda Substitutiva que modifica a denominação da “Rua Phoenix Canariensis” para “Rua Palmeira-das-Canárias”. O projeto busca regularizar o endereçamento, facilitar a prestação de serviços públicos e privados, e homenagear a Palmeira-das-Canárias, símbolo de desenvolvimento urbano sustentável. Outro projeto aprovado autoriza a contratação temporária, de até 12 meses, de um Coordenador para o CRAS de Arroio do Tigre, sem processo seletivo simplificado.
Os vereadores aprovaram ainda mais dois projetos: o que Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) com o propósito de viabilizar financiamento para políticas públicas de turismo, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor, e o projeto que autoriza a convocação de servidores públicos efetivos do Município de Arroio do Tigre para jornada suplementar de trabalho, visando atender demandas temporárias de excepcional interesse público. Já o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 estabelecendo programas, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e ações continuadas, foi encaminhado para a Comissão de Economia Finanças e Orçamento. A próxima sessão ordinária do legislativo de Arroio do Tigre, será segunda-feira (14), às 18 horas.
