Os vereadores promovem nesta segunda-feira na 20ª Sessão Ordinária, na Sala de Sessões Ottmar Kessler. Estará em pauta Projeto de Lei que altera Lei Municipal, criando um cargo em comissão de Assessor Jurídico para Assuntos Processuais e Administrativos, padrão 10. A medida visa reforçar a estrutura jurídica do município, garantindo suporte especializado para processos administrativos e judiciais. Projeto de Lei que reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) de Produtos de Origem Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
O projeto reforça a fiscalização e inspeção sanitária de produtos de origem animal, reinstaurando o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) na estrutura da Prefeitura. A legislação está alinhada com normas federais que regulam a sanidade agropecuária. Deverá ficar baixado Projeto de Lei que propõe alteração na Lei Municipal nº 2que trata do pagamento de diárias a servidores públicos. Também deverá ficar baixado Projeto de Lei Relacionado à política de incentivo ao desenvolvimento econômico do município. Câmara de Vereadores de Sobradinho também vai apreciar contas do Executivo de 2021 e 2022. A sessão inicia às 18h, e a comunidade é convidada a participar.
