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O presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, entregou ao Palácio Piratini, o pedido para que o Estado oficialize a grade curricular básica para a formação de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. O documento nesse sentido foi entregue ao secretário chefe da Casa Civil, Artur Lemos e ao titular da Segurança Pública, Sandro Caron.
O encontro foi agendado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários, deputado Elton Weber (PSB), e foi acompanhado também pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS), coronel Eduardo Estêvam Camargo Rodrigues. Além de uma demanda antiga da Voluntersul, a oficialização de um currículo para as centenas de pessoas nos plantões nas corporações mantidas pelas comunidades gaúchas está pendente desde a aprovação da Lei complementar 15.726, em setembro de 2021.
A norma, que entrou em vigor em outubro de 2021, menciona em seu Artigo 10º que a formação, capacitação e treinamento básico das unidades voluntárias poderão ser feitos nas próprias unidades voluntárias ou por parcerias (como a Escola de Bombeiros Voluntários, que a Voluntersul mantém no campus da Universidade de Caxias do Sul/UCS em São Sebastião do Caí). Porém, ainda sem deixar claro qual seriam os conteúdos e carga horária mínima para o aprendizado básico.
O deputado Elton Weber frisou que a questão é importante para que o trabalho de excelência que garante a segurança de milhares de gaúchos possa ser fortalecido e ampliado. O coronel Estêvam destacou que os bombeiros militares (através de sua Associação, junto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul) estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei dos Bombeiros Voluntários Gaúchos. Isso depois de terem perdido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na ação em quem alegam que a norma (que reconhece um serviço que existe no Brasil desde o século 19) fere a Constituição.
Já o presidente da Voluntersul, Anderson da Rosa, explicou que o currículo dos militares para os Scabs – norma interna para corporações mantidas em parceria entre prefeituras e o Estado – serviu como base para a grade curricular da Voluntersul – evitando divergências na formação inicial. Porém, com o plano de graduação dos voluntários já prevendo escalonamentos superiores de formação. Já o secretário Artur Lemos lembrou que, independentemente das ações propostas pelos militares na Justiça, a Lei dos Bombeiros Voluntários segue valendo e é por ela que o Estado deve basear suas ações. O que se resume também na necessidade de regulamentar o ponto sobre a grade curricular mínima para membros das corporações voluntárias – respaldando o treinamento já realizado e permitindo à entidade dos voluntários planejar e escalonar as formações superiores.
O presidente da Voluntersul propôs uma reunião com o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado para conversar sobre o currículo básico proposto pelos militares. Além de outros pontos para uma aproximação entre as partes. Na oportunidade, Anderson da Rosa também entregou ao chefe da Casa Civil e ao secretário Caron o relatório com as estatísticas de atendimentos realizados pelos bombeiros voluntários gaúchos em 2022.
Segundo o documento, no ano passado foram mais de 37 mil ocorrências atendidas por 52 unidades de bombeiros voluntários gaúchas – abrangendo desde incêndios residenciais até atendimentos a acidentes de trânsito, operações de busca e salvamento e outras. Um trabalho que conta com mais de 1,5 mil voluntários se revezando em plantões diários nas cidades, com estruturas mantidas pelas comunidades.
