Foto: Fabrício Ceolin
Os vereadores estarão reunidos nesta segunda-feira, 05, na 16ª sessão ordinária do ano. Em pauta os seguintes projetos de origem executiva: que regulamenta o funcionamento dos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas, açougues de minimercados e estabelecimentos afins no Município de Sobradinho. Projeto que autoriza o Executivo contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um Facilitador de Artes e Recreação, para atuar junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS; Projeto que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação diversos bens móveis pertencentes à entidade Clube de Mães Amigas do Lar;
Projeto que altera artigo da Lei Municipal que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, alterando o padrão de vencimento e a carga horária do cargo em comissão de Assessor Jurídico. Projeto que autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 20.219,62 no Orçamento de 2023. Outro Projeto autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, de R$ 2.100,00 visando a alteração do elemento de despesa do Salário Família.
Em pauta também projeto que autoriza o Executivo abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 2.645.000,00, para criação de despesa para alocação de tarifas bancárias oriundas das contas bancárias do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – de aposentados e pensionistas. Projeto que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 64.220,00 no Orçamento de 2023. Projeto que autoriza o Executivo abrir Crédito Especial, no valor de R$ 51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais), para inclusão de elemento de despesa para folha de rescisões de trabalho, pois as rescisões até o momento vinham sendo alocadas em vencimentos e vantagens fixas.
Na sessão desta segunda-feira, será apreciado ainda o projeto que trata da chamada “Lei Lucas”, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de Sobradinho, e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros. A 16ª sessão ordinária dos vereadores de Sobradinho inicia às 18 horas desta segunda.
