Foto: Fabricio Ceolin
A 3ª Sessão Ordinária dos Vereadores de Sobradinho foi marcada pela aprovação de 12 projetos lei nesta segunda-feira (14). Entre os destaques, esteve o projeto que doa um terreno para uma empresa de nutracêuticos e suplementos e os projetos que concedem revisão geral nos salários dos servidores do Legislativo e Executivo, incluindo o vale alimentação. Representantes dos servidores municipais estiveram presentes no plenário acompanhando o trabalho dos vereadores. A vereadora Iava Trevisan (PDT), não esteve presente na sessão.
A sessão iniciou com os seguintes pedidos de informações:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 06/2022 do Ver. JULIO MIGUEL VIEIRA: Que o Executivo Municipal informe os valores gastos com o pagamento da coleta e destinação do lixo nos anos de 2020 e 2021; Qual o valor lançado arrecadado com a taxa de coleta de lixo nos mesmos exercícios; Qual o valor lançado arrecadado de taxa de recolhimento de lixo para o exercício 2022.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 06/2022 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo Municipal, através do setor competente instale um redutor de velocidade na rua Januário Pio Lazzari próxima a Tornearia Tortora.
Indicações aprovadas por todos os vereadores:
Indicação do Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de estender o auxílio alimentação para os servidores da Casa de Passagem, tendo em vista que eles trabalham nos feriados e finais de semana.
INDICAÇÃO 02/2022 do Ver. RAINOLDO WAIDE: Que o Executivo Municipal encaminhe para essa Casa Legislativa um Projeto de Lei que beneficie os agricultores com a distribuição de calcário conforme realizado em outros anos onde o agricultor pagava o transporte e o calcário era gratuito. Que esse Projeto de Lei seja encaminhado com urgência, pois a época é favorável para a logística na busca do material. Solicito ainda que primeiramente sejam beneficiados os produtores que não foram contemplados em 2021.
Foram aprovados por todos os vereadores os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI 02/22 DO Poder Legislativo: Que concede revisão geral de 10,38% com base no IPCA/IBGE, e aumento real no percentual de 1,62% sobre o padrão referencial de vencimentos dos servidores do Legislativo, totalizando 12%. O Aumento segue os mesmos percentuais aplicados aos Servidores do Executivo Municipal, conforme Projeto de Lei n° 027/2022.
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação, aos servidores do Poder Legislativo de Sobradinho. Cumpre salientar, que a Câmara Municipal conta com apenas 6 (seis) servidores, entre efetivos e comissionados. Ademais, o auxílio alimentação trata-se de uma verba de caráter indenizatório, mas que indiretamente vai contribuir com o incremento da renda do trabalhador através da compra de alimentos.
Projeto de Lei n° 020/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 419.370,90 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e setenta reais e noventa centavos). A abertura deste Crédito Suplementar servirá para a construção de 50 (cinquenta) módulos sanitários no âmbito do Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, de acordo com o plano de trabalho que é parte integrante do presente projeto. Esse programa proporcionará às famílias carentes que não possuem condições de terem por conta própria um banheiro em sua residência, a oportunidade de com o auxílio do programa, ter uma melhor condição sanitária e de vida, solucionando de forma adequada e definitiva uma grave situação quanto as condições sanitárias do Município.
Projeto de Lei 22/22 do Executivo que ratifica as alterações realizadas no contrato do Consórcio Público Intermunicipal do Vale do Jacuí.
Projeto de Lei 23/22 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 160.000,00. Segundo o Projeto de Lei esse valor servirá para contratação de serviços médicos para atuarem nos postos de saúde – ESFs do município, em razão da grande demanda verificada principalmente nos últimos períodos em decorrência do vírus do COVID 19.
Projeto de Lei n° 024/2022 do Executivo altera a Lei Municipal 2.871 de 20 de junho de 2007 que institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências. As alterações foram realizadas a fim de regulamentar o sobreaviso da zeladoria do Cemitério Municipal aos finais de semana e feriados, a fim de proporcionar um melhor atendimento nos horários especiais.
Projeto de Lei n° 025/2022, do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 09 (nove) monitores de educação infantil, e 03 (três) professores de Educação Infantil. A contratação visa suprir o quadro de servidores que está desfalcado em razão de substituição de servidores, pedidos de exonerações, e aposentadorias.
Projeto de Lei nº 026/2022, do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a doar 01 (um) lote no novo Distrito Industrial 4 a Empresa SAMED Indústria de Nutracêuticos e Suplementos LTDA, e dá outras providências, em substituição ao Projeto de Lei nº 07/2022, uma vez que o projeto seria de concessão e o novo projeto passa a ser de doação. Vale ressaltar que só será realizada a doação definitiva se a empresa cumprir todas as exigências que constam na Lei Municipal 4.171, de 31.12.2015. Este projeto visa conceder incentivos à empresa visando a construção de um pavilhão de 749,73m² destinados para fabricação de Nutracêuticos e Suplementos Vitamínico, bem como para a sede da empresa, com base na Lei Municipal n° 4.171, de 31.12.15, que regulamenta a concessão de incentivos para instalação de Indústrias no Município. De acordo com o Plano de Negócios apresentado pela empresa a mesma propõe-se a gerar 15 (quinze) empregos diretos e 10 (dez) indiretos e vai contar com um investimento de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
Projeto de Lei n° 027/2022, do Executivo que concede revisão geral anual de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 2328, de 25.10.02, no percentual de 10,38%, com base no IPCA/IBGE, sobre o padrão referencial de vencimentos, estabelecido na Lei Municipal 2233, de 20.12.01, alterada pela Lei 2.959, de 18.03.08, que estabelece coeficientes para os padrões de todos os cargos de provimento efetivo, servidores regidos pela CLT, cargos em comissão, funções gratificadas, professores, Conselheiros Tutelares, jetons e gratificações, inativos e pensionistas, com direito a paridade, e inativos e pensionistas sem direito a paridade, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, retroativo a 1º de fevereiro de 2022 e também um aumento real de 1,62% que deverá ser somado ao percentual estabelecido no artigo 1º, perfazendo um percentual de 12% entre revisão geral (10,38%), e aumento geral (1,62%), para após ser efetuado o cálculo dos valores. Segundo o Executivo esse aumento foi sugerido pelo Sindicato dos Servidores Municipais e aceito pela Administração Municipal em reunião realizada no mês de janeiro do corrente ano. Salienta ainda que este percentual é o que permite o Orçamento, sem que haja comprometimento das contas públicas.
Projeto de Lei nº 028/2022, do Executivo que altera o Parágrafo Único do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 2.546/05, de 10.06.05 que dispõe sobre o Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais. Este projeto visa conceder um reajuste no Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais passando de R$ 400,00 para R$ 500,00, permitindo aos mesmos um incremento no vale para ser utilizado nas despesas com alimentação. Conforme o Executivo esse aumento foi sugerido pelo Sindicato dos Servidores Municipais e aceito pela Administração Municipal em reunião realizada no mês de janeiro do corrente ano.
Projeto de Lei n° 029/2022, do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 02 (dois) Professores de Educação Infantil. A contratação visa substituir a Hora Atividade de professores titulares. Corrobora o pedido de contratação, o ofício nº 029/2022, advindo da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, onde fundamentam os motivos das contratações emergenciais.
Projeto de Lei 030/2022, do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 03 (três) domésticas. Essa contratação visa atender necessidades na Rede Municipal de Ensino em razão de afastamento das servidoras em razão de laudo médico e licença gestante. A contratação será realizada através de Processo Seletivo Simplificado já realizado, ou, em caso de vigência expirada, mediante realização de novo certame.
Projeto de Lei 31/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 03 (três) Professores de Anos Iniciais. Essas contratações visam atender necessidades na Rede Municipal de Ensino em decorrência de substituição de Hora Atividade, projeto de reforço escolar e substituir uma licença-saúde. As contratações serão realizadas através de Processo Seletivo Simplificado já realizado, ou, em caso de vigência expirada, mediante realização de novo certame.
Projeto de Lei 32/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto dois professores de Educação Infantil. Essas contratações visam substituir a professora que assumiu supervisão escolar e uma licença saúde. Para as contratações será utilizado Processo Seletivo Simplificado já realizado, ou, em caso de vigência expirado, mediante realização de novo certame.
Confira o período de explicações pessoais na tribuna:
