Vereadores de Sobradinho aprovam projeto que disciplina utilização de calçadas pelo comércio

Segundo o Executivo o objetivo é regulamentar a exposição de produtos, equipamentos, vegetação e mobiliário urbano dentro de um limite aceitável nas calçadas no entorno do comércio local

ago 23, 2021

Foto: Fabricio Ceolin

Os Vereadores de Sobradinho se reuniram na 32ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (23). Foi aprovada por unanimidade, EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA 02/2021 DO VEREADOR HELTON VENDRUSCOLLO AO PROJETO DE LEI 52/2021

Alternando o art. 6, modificando os parágrafos 1° ao 4º e acrescentando o parágrafo 5º com a seguinte redação: §1°: Notificação;§2° Em caso de reincidência no mesmo período, penalidade de advertência;§3° Em caso de segunda reincidência no mesmo período, penalidade de multa correspondente ao valor de 0,25 UPM;§4° Em caso de terceira reincidência no mesmo período, suspensão parcial do Alvará de Funcionamento;§5° Em caso de quarta reincidência no mesmo período a cassação do Alvará de Funcionamento;

Aprovado por todos os vereadores, os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI 52/2021 DO PODER EXECUTIVO que disciplina a utilização de um metro de calçada de circulação de pedestres, para uso do comércio local, varejista e de alimentos, para exposição de produtos e colocação de mobiliário como mesas e cadeiras quando se tratar de bares e restaurantes. Segundo o Executivo o objetivo é regulamentar a exposição de produtos, equipamentos, vegetação e mobiliário urbano dentro de um limite aceitável nas calçadas no entorno do comércio local.

PROJETO DE LEI 71/2021 DO PODER EXECUTIVO que autoriza ao Executivo firmar novo contrato/renovação de locação de imóvel comercial de um pavilhão comercial com área edificada de 392,20 metros quadrados destinado a empresa KME Calçados.

PROJETO DE LEI 78/2021 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 120 mil para a aquisição de um rompedor para produção de brita.

PROJETO DE LEI 80/2021 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso gratuito, do móvel, de propriedade do Município, localizado na Rua Capitão Veríssimo, 158, Bairro Centro, a Associação Centro Serra – Você Mulher – AVM.

PROJETO DE LEI 81/2021 DO EXECUTIVO que autoriza o Executivo a abrir nova vaga para contratar temporariamente, sem concurso público, em carácter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, 01 (um) Auxiliar de cuidador para a Casa de Passagem São Nicolau.

A vereadora Iava Trevisan (PDT) não não esteve na sessão, pois está participando da Marcha dos Vereadores em Brasília.

Confira o pronunciamento feito pelos vereadores na Tribuna: