Foto: Fabrício Ceolin
Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nesta segunda-feira, 26, na 33ª sessão ordinária do ano. Por unanimidade foi aprovada uma emenda do vereador Luiz Freitas ao Projeto da LDO 2023 acrescentando R$ 50 mil reais para a APAE, valor a ser deduzido da dotação do FUNDEB.
Também foi aprovada uma emenda da vereadora Daniele Karnopp destinando R$ 50 mil reais para a Sanidade Animal, valor a ser diminuído da dotação destinada a manutenção do Fundo Municipal da Saúde. Também por unanimidade foi aprovado o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, com as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2023. O orçamento projetado chega a R$ 79 milhões de reais.
Na sessão de ontem, foram aprovados ainda mais dois projetos do Executivo: um deles altera Lei Municipal, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Efetivos do Município de Sobradinho. A alteração é justificada, de reescalonamento de alíquota, referente a amortização do passivo atuarial, visando o cumprimento das prerrogativas legais da Secretaria da Previdência com base no estudo técnico atuarial. O outro projeto diz respeito à data de retroatividade da Lei que trata da cedência do terreno em Linha Quinca, onde será construído o Centro de Especialidade médicas que será concedido ao Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí. Pelo fato da concessão de uso do imóvel ser de 20 anos, a data de assinatura do contrato de repasse passa a contar da assinatura do contrato, e não a contar da edição da Lei. Os vereadores de Sobradinho voltam a se reunir segunda-feira, 03, às 18 horas.
