Os vereadores estarão reunidos nesta segunda-feira (14), na 8ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, projeto que altera dispositivos da Lei Municipal que institui o Código de Posturas do Município de Segredo, atualizando regras sobre poluição sonora, definição de zonas urbanas, limites acústicos e funcionamento de estabelecimentos festivos. Outro projeto a ser apreciado, altera a Lei Municipal que autoriza a contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público um Assistente Social. Na pauta, também o projeto que cria o programa de fomento ao setor agrícola e autoriza o poder executivo a conceder equipamentos, incentivos e serviços aos produtores rurais e dá outras providências. Justifica a aprovação desta Lei para possibilitar a gestão municipal a prestar serviços aos agricultores com maquinário próprio e/ou locados.
Os vereadores de Segredo vão apreciar ainda outros 13 projetos do Executivo: o que altera o número de vagas no cargo de cirurgião dentista; Que autoriza a contratação de uma operação de crédito com ao Banrisul; Que trata da criação do programa de recuperação de créditos fazendários – o REFAZ municipal; Que autoriza a abertura de um crédito suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 114.013,80, no orçamento municipal de 2025; Que autoriza a contratação temporária, de um Auxiliar Odontológico, em função dos Programas de Saúde da Família – ESF e PACS; Que a autoriza a abertura de um Crédito Especial de R$ 590.000,00 para adequação e renovação da frota de veículos que prestam o serviço de remoção de pacientes na Secretaria Municipal da Saúde; Que autoriza a abertura de um Crédito Especial de R$ 97.677,26 devido ao resultado de superávit do exercício de 2024; Que autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Especial de R$ 2.329,24 decorrente do rendimento de superávit do exercício de 2024.
Projeto que autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Especial por Superávit no valor de R$ 68.400,00 que deverá ser devolvido a Defesa Civil da União, tendo em vista que terminou o prazo para utilização no exercício de 2024; Projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 18.500,00 a ser repassado para a realização do rodeio e inauguração da sede social do CTG Candeeiro Serrano Que autoriza o Executivo Municipal repassar R$ 18.500,00 para o CTG Candeeiro Serrano; Que autoriza a abertura de um Crédito Especial, por arrecadação a maior, no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e ainda estará em pauta, projeto autorizando o Executivo Municipal abrir outro crédito suplementa, por superávit financeiro no valor de R$ 6.000,00 no orçamento deste ano. A 8ª Sessão Ordinária do Legislativo de Segredo inicia logo mais às 18 horas.
