Os vereadores aprovaram nessa segunda-feira, na 6ª sexta sessão ordinária do ano, oito Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo e uma Moção de Apoio. Projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 10.069,09 para a Secretaria de Educação e Cultura. Projeto que abre crédito suplementar de R$ 4.344,16 para a Secretaria de Educação e Cultura, visando cobrir despesas do transporte escolar, conforme repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Projeto que autoriza crédito especial de R$ 62.796,29 para a aquisição de equipamentos e mobiliário escolar, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Projeto que abre crédito especial de R$ 49.730,75 para o Programa Escola em Tempo Integral, destinado à compra de materiais de consumo, serviços, obras e equipamentos permanentes. Projeto que autoriza crédito suplementar de R$ 162.941,56 para a Secretaria de Saúde, para pagamento de vencimentos de agentes comunitários de saúde (PACS) e manutenção dos serviços da atenção primária.
Projeto que abre crédito suplementar de R$ 8.811,09 para a contratação emergencial de profissionais para o SAMU, com recursos do Programa Salvar SAMU. Projeto que autoriza crédito suplementar de R$ 8.050,47 para a aquisição de medicamentos básicos destinados à distribuição gratuita, com recursos do Programa Farmácia Básica.
Também foi aprovada a contratação emergencial e temporária de um professor de Matemática e um professor de Ciências, para suprir a demanda nas escolas municipais. Os vereadores aprovaram ainda u o Projeto do Legislativo que dá denominação às ruas do Loteamento Residencial Morada da Serra, no Bairro Harmonia, utilizando nomes de árvores nativas, promovendo a organização do sistema viário municipal.
Além disso, foi aprovada uma Moção de Apoio ao Projeto do senador Luis Carlos Heinze, que propõe a securitização das dívidas dos produtores rurais afetados por eventos climáticos, oferecendo condições especiais para renegociação, fortalecimento da produção e da economia agrícola. A próxima sessão do Legislativo de Arroio do Tigre, será dia 10 de março, às 18 horas.
