Foto: Fabrício Ceolin
Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nesta segunda-feira (19), na 2ª Sessão Ordinária de 2024. Na ocasião, foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos do Poder Legislativo: que concede reajuste real de 9,38% sobre o padrão referencial de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo; Projeto que altera a redação de Lei Municipal que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo. Projeto que altera os coeficientes que geram os vencimentos do Padrão 09 da tabela de pagamentos dos cargos do Legislativo.
Projeto de resolução que institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Legislativo. Também foram aprovados, os seguintes projetos do Executivo: Que autoriza a contratar temporariamente, 50 Monitores de Educação Infantil. Projeto que concede bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí. Projeto que contrata temporariamente um Professor de Educação Infantil.
Projeto que concede revisão geral no percentual de 4,51%, com base no IPCA/IBGE, sobre o padrão referencial de vencimentos, de todos os cargos de provimento efetivo, servidores regidos pela CLT, cargos em comissão, funções gratificadas, Conselheiros Tutelares, jetons e gratificações, inativos e pensionistas, com direito a paridade, e inativos e pensionistas sem direito a paridade, servidores efetivos e cargos em comissão do Legislativo Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, retroativo a 1º de fevereiro de 2024.
Projeto que concede aumento real, no percentual de 1,49% sobre o padrão referencial de vencimentos, que estabelece coeficientes para os padrões de todos os cargos de provimento efetivo, servidores regidos pela CLT, cargos em comissão, funções gratificadas, Conselheiros Tutelares, jetons e gratificações, inativos e pensionistas, com direito a paridade, retroativo a 1º de fevereiro de 2024, devendo este percentual ser somado ao percentual estabelecido na revisão geral anual, para após ser efetuado o cálculo dos valores, excepcionados os profissionais do Magistério Municipal e Agentes Comunitários de Saúde e de Combates a Endemias, tratados em projeto de lei apartado.
Projeto que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sobradinho, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções. Projeto, que estabelece o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, fixando novo valor do vencimento básico de R$ 2.824,00. Projeto que dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2024, de diferença remuneratória aos profissionais da área de Enfermagem que especifica para o cumprimento dos pisos salariais, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
Projeto que autoriza aumentar em 4,51% os valores referentes, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal, e ainda foi aprovado o projeto de lei do Executivo, que autoriza a contratar temporariamente, um Professor de Educação Infantil e três Professores de Anos Iniciais. A próxima sessão ordinária do Legislativo de Sobradinho será segunda-feira (26), às 18 horas.
