Foto: Fabricio Ceolin
Os Vereadores de Sobradinho estiveram reunidos no início da noite desta segunda-feira (13), durante a 34ª Sessão Ordinária.
Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei n° 084/2021 que autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel para instalação da empresa Expresso Leomar – CNPJ nº: 02.633.583/0001-13, de área mínima de 550m², pago diretamente ao locador mediante contrato de locação firmado diretamente com a Administração Pública pelo período de 5 anos, podendo ser prorrogado por até igual período, ou rescindido a qualquer tempo em caso de descumprimento do plano de trabalho e negócios apresentado. Projeto recebeu voto contrário do vereador Jeferson Matana (PSB).
Projeto de Lei n° 085/2021 que autoriza o Executivo Municipal a conceder área do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa CARLOS RICARDO KITTEL – ME.
Projeto de Lei n° 086/2021 que autoriza o Executivo Municipal a conceder área do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa ARTEFATOS DE CONCRETO FREITAS LTDA.
Projeto de Lei n° 087/2021 que autoriza o Executivo Municipal a conceder área do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa JACI ROBERTO PASA. Este projeto recebeu três votos contrários, dos vereadores Berê Nunes e Miguel Vieira, ambos do PP e de Jeferson Matana – PSB.
Projeto de Lei n° 091/2021 que autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), no Orçamento Municipal de 2021, Lei Municipal nº 4.746, de 08.12.2020, em razão da necessidade de modificação da forma de repasse do auxilio aos atletas que representam o Município em atividades esportivas em demais localidades do Estado.
Projeto de Lei n° 092/2021 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento Municipal de 2021, Lei Municipal nº 4.746, de 08.12.2020, para seleção de entidade privada de previdência.
Projeto de Lei n° 094/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem móvel de propriedade do Município à Associação De Turismo Rural Do Campestre – Asturcamp, de um veículo ônibus usado recebido da Receita Federal do Brasil.
Projeto de Lei n° 095/2021 que altera o artigo 251, da Lei Municipal nº 1.333, de 20 de dezembro de 1991, que estabelece o Código Tributário do Município, com o objetivo de proporcionar aos contribuintes que ainda se encontram em dívida ativa com o município o aumento do número de parcelas quanto aos parcelamentos dentro de uma faixa de valores, assim, muitos contribuintes ainda inadimplentes poderão sair da condição de inscritos em dívida ativa e restabelecer seu crédito e os tributos junto ao Município.
Projeto de Lei 097 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Professor do Ensino Fundamental de Anos Iniciais. Esta contratação será para suprir necessidade na EMEB Espírito Santo, atendendo como profissional de apoio a um aluno com deficiência do 1º ano.
Projeto de Lei nº 098 que autoriza o Executivo Municipal ceder, servidora Municipal, ao Governo do Estado, para exercer suas funções junto a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRS em Cachoeira do Sul-RS.
A Sessão foi suspensa, momento em que Neusa Vendruscollo, representante da Associação De Turismo Rural Do Campestre – Asturcamp, fez a leitura do histórico da entidade e da Rota dos Casarões.
Confira os pronunciamentos da tribuna feitos pelos vereadores:
