Os vereadores de Sobradinho promoveram nesta segunda-feira (17), a 7ª Sessão Ordinária, na qual foram para pauta temas como a extinção do mandato de um vereador e projetos do Executivo e do Legislativo. A sessão teve início com a leitura de uma portaria que extinguiu o mandato do vereador Janderson Dias Nunes, conhecido como Berê, do Progressistas.
De acordo com o presidente Valdecir Bilhan, do PL, o parlamentar não apresentou comprovação do restabelecimento de seus direitos políticos após ter sido condenado em um processo judicial definitivo por crimes fiscais. O mesmo ato já havia ocorrido com o vereador na legislatura anterior. Com base na lei orgânica que prevê a perda de mandato em tais circunstâncias, Berê Nunes teve seu cargo cassado, sendo sucedido pelo suplente Júlio Miguel Nunes Vieira, também do PP, que assumiu como vereador titular.
Durante a sessão, foram aprovados diversos projetos de lei do Executivo, incluindo a autorização para a contratação temporária de um professor de artes e um professor de história para os anos finais, além da contratação de 13 monitores escolares. Também foi aprovada a contratação temporária de 11 monitores de educação infantil, um professor de língua portuguesa e um professor de educação física.
No final da manhã, o Executivo de Sobradinho protocolou seis projetos de lei na Câmara, todos com regime de urgência, abordando reajustes salariais, revisões gerais e alterações em legislações municipais. Dentre as aprovações, destaca-se o projeto que reajusta o auxílio alimentação dos servidores municipais de R$ 500,00 para R$ 650,00, prevendo um desconto de 2,5% do valor total do benefício na folha de pagamento. Também foi aprovado o projeto que concede uma revisão geral anual de 4,56% aos servidores municipais, abrangendo cargos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, com base na inflação do período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025.
Os parlamentares aprovaram ainda um aumento real de 0,94% sobre o padrão referencial de vencimentos, beneficiando servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas, conselheiros tutelares, jetons e gratificações, além de inativos e pensionistas com direito à paridade. Essa medida não se aplica aos servidores do magistério e aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município, que possuem planos de carreira específicos.
O projeto referente ao plano de carreira e remuneração do magistério também foi aprovado, estabelecendo o vencimento básico do magistério municipal em R$ 2.677,27 a partir de janeiro de 2025 e R$ 2.720,64 a partir de fevereiro, seguindo os índices definidos pelo Ministério da Educação e um acréscimo municipal de 5,50%.
Foi aprovado ainda o projeto de lei que fixa o novo vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em R$ 3.036,00, correspondente a dois salários mínimos, com reajuste retroativo a 1º de janeiro de 2025. Além disso, foi aprovada a proposta que aumenta em 4,56% os valores pagos aos estagiários da administração municipal, com base na inflação medida pelo IPCA, sendo o reajuste retroativo a fevereiro de 2025 e abrangendo tanto a bolsa-auxílio quanto o auxílio-transporte.
Por fim, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Poder Legislativo, incluindo um que concede aumento real de 0,94% aos servidores do Poder, retroativo a 1º de fevereiro de 2025, e outro que fixa o auxílio alimentação em R$ 650,00 para os servidores da Câmara que ocupam cargos de provimento efetivo e comissionados.
Confira os pronunciamentos na tribuna:
A próxima sessão do Legislativo de Sobradinho ocorre segunda-feira (24), às 18 horas.
