Sobradinho inicia análise do projeto da LDO 2027 na Câmara de Vereadores

O prazo limite fixado pelo calendário orçamentário para a aprovação e envio do texto final ao Executivo é 30 de setembro.
Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Sobradinho começou a analisar o Projeto de Lei, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O texto deu entrada e foi encaminhado às Comissões Permanentes na 25ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira (10). Com o envio às comissões, abre-se a fase de análise legislativa. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, vereador Luiz Freitas, deve convocar nos próximos dias uma audiência pública para apresentar a proposta e colher sugestões da comunidade, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante essa fase, os parlamentares também poderão apresentar emendas ao texto.

Após a conclusão das análises e a emissão dos pareceres técnicos pelas comissões, a matéria seguirá para votação em Plenário. O prazo limite fixado pelo calendário orçamentário para a aprovação e envio do texto final ao Executivo é 30 de setembro. A proposta estima um montante de R$ 110,1 milhões para os programas previstos. Entre os principais repasses indicados nos anexos do projeto, destacam-se: Educação: R$ 28,816 milhões em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (27,76% de aplicação projetada). Saúde: R$ 23,823 milhões no total, sendo R$ 15,378 milhões em ações e serviços públicos diretos.

Previdência Social (RPPS): R$ 22 milhões entre despesas correntes, investimentos e reservas. Legislativo (Câmara Municipal): R$ 1,867 milhão para execução da ação legislativa. A LDO serve como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela define as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano seguinte, orientando a posterior confecção da LOA 2027, que fixará formalmente as receitas e despesas de Sobradinho. A data e o horário da audiência pública, bem como a íntegra do projeto, serão divulgados nos canais oficiais da Câmara de Sobradinho assim que definidos pela Comissão de Finanças.

Ao acessar e navegar neste website você está de acordo com a nossa Política de Privacidade