A Administração Municipal de Sobradinho realizou, uma reunião para tratar de iniciativas voltadas à regularização fundiária urbana no município. O encontro ocorreu no Gabinete do Prefeito Maninho Trevisan e contou com a participação do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Roberto Köhler, servidores dos setores de Urbanismo e Jurídico, além do representante do Cartório de Registro de Imóveis, Fernando Cassionato.
Durante a reunião, foi apresentado o Projeto Terra – “Você é dono do seu imóvel?”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em parceria com cartórios de registro de imóveis e prefeituras municipais. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fundiária urbana por meio de procedimentos administrativos, reduzindo a necessidade de ações judiciais e agilizando a emissão das matrículas dos imóveis.
Também foram discutidos aspectos da Regularização Fundiária Urbana, conhecida como REURB, instrumento que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar áreas urbanas informais e garantir aos moradores a titularidade legal de seus imóveis. A reunião teve caráter informativo e serviu para apresentar as etapas e os procedimentos do programa, além de promover a troca de informações sobre ações que podem contribuir para ampliar a segurança jurídica e o direito à propriedade para as famílias sobradinhenses.
