O município de Segredo iniciou o processo de reforma da Previdência Municipal. Uma proposta de emenda à Lei Orgânica foi encaminhada à Câmara de Vereadores com o objetivo de adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às normas constitucionais.
O assunto foi detalhado nesta quarta-feira (28), durante entrevista ao Programa Enfoque, da Rádio Sobradinho, pela diretora de Previdência, Elaine Jahn, e pelo secretário da Administração, Alexandro Foletto.
Reforma prevê mudanças nas idades mínimas
Conforme Elaine Jahn, a proposta prevê alterações nas idades mínimas para aposentadoria, conforme a data de ingresso do servidor no serviço público.
Para os servidores que ingressaram até 2003, a previsão é de manutenção das regras atuais. Já aqueles que entraram entre 2003 e 2019 deverão ter um aumento de um ano na idade mínima. Para os servidores que ingressaram após 2019, a previsão é de elevação de dois anos.
A diretora também destacou que não está previsto aumento nas alíquotas de contribuição dos servidores ativos. A proposta contempla, ainda, uma redução da alíquota patronal relacionada à recuperação do passivo previdenciário.
Déficit atuarial chega a R$ 25,5 milhões
Durante a entrevista, Elaine informou que o fundo de Previdência Municipal encerrou 2025 com um déficit atuarial estimado em aproximadamente R$ 25,5 milhões.
A administração realiza avaliações atuariais anuais para projetar receitas e despesas e garantir recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões. A meta é recuperar gradualmente o déficit até 2060, buscando o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
Outro ponto esclarecido foi a contribuição dos aposentados. Em Segredo, os servidores inativos contribuem apenas sobre a parcela do benefício que ultrapassa dois salários mínimos. Quem recebe até esse limite está isento da cobrança.
Proposta precisa passar por dois turnos de votação
A proposta de emenda à Lei Orgânica já passou por uma votação na Câmara de Vereadores. Para ser aprovada, ainda precisa concluir a tramitação em dois turnos, com intervalo de dez dias e aprovação de dois terços dos vereadores.
Segundo o secretário da Administração, Alexandro Foletto, a reforma é composta por cinco projetos. Além das mudanças previstas na proposta de emenda à Lei Orgânica, as demais iniciativas vão tratar do plano de benefícios, do custeio, da estrutura de gestão da Previdência e de alterações no regime jurídico dos servidores municipais.
Administração pretende ouvir os servidores
A administração municipal pretende promover reuniões com os funcionários públicos para apresentar os estudos, explicar as mudanças propostas e esclarecer dúvidas antes do encaminhamento dos demais projetos ao Legislativo. Durante a entrevista, a data do encontro ainda não estava definida.
Foletto ressaltou que a intenção é conduzir o processo com transparência e diálogo, buscando preservar os direitos dos servidores e garantir a sustentabilidade financeira da Previdência Municipal.
A reforma deverá estabelecer medidas para adequar o sistema previdenciário às exigências legais e assegurar condições para o pagamento dos benefícios atuais e futuros.
