O Projeto de Lei que prevê a criação da Comissão Técnica de Avaliação de Áreas Públicas foi tema de reunião nessa quarta-feira (26), na sala da presidente da Câmara de Sobradinho, vereadora Ingrid Hermes. Encaminhada pelo Executivo, a proposta está em análise pelas comissões permanentes.
A comissão será formada por três servidores efetivos e terá a função de avaliar áreas destinadas ao Município em loteamentos, considerando localização, topografia, acesso, drenagem, questões ambientais e viabilidade para equipamentos públicos.
O projeto prevê ainda vistoria in loco, emissão de parecer técnico e gratificação de R$ 400,00 para cada integrante após a conclusão dos trabalhos. A decisão final permanecerá sob responsabilidade da Administração Municipal. A reunião buscou esclarecer aspectos técnicos e administrativos da proposta, que segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Sobradinho.
