Presidente da Câmara de Segredo propõe mudanças no regimento após sessão extraordinária ser cancelada por falta de quórum

A convocação havia sido realizada na quinta-feira anterior e, conforme Lika, nenhum dos parlamentares havia comunicado previamente a impossibilidade de comparecimento.
Foto: Vinícios Rech

A ausência de seis dos nove vereadores da Câmara Municipal de Segredo impediu a realização de uma sessão extraordinária convocada na última segunda-feira (22). O episódio, considerado inédito no município, levou o presidente do Legislativo, Adair Esper (Lika), a anunciar mudanças no regimento interno para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Segundo o presidente, apenas ele e as vereadoras Lisandra Mergen e Denise Moreira compareceram à Sessão. Como não houve quórum mínimo, os projetos previstos na pauta não puderam ser analisados. A convocação havia sido realizada na quinta-feira anterior e, conforme Lika, nenhum dos parlamentares havia comunicado previamente a impossibilidade de comparecimento.

Até o momento da entrevista, apenas uma vereadora apresentou justificativa, informando que estava em serviço. Entre as propostas anunciadas pelo presidente está a criação de uma quarta sessão ordinária mensal, passando de três para quatro encontros por mês, além da alteração da Lei Orgânica da Câmara para permitir o desconto na remuneração de vereadores que faltarem sem justificativa. Conforme ele, atualmente a legislação prevê que o vereador não recebe nada a mais por participar da sessão extraordinária, mas também não sofre qualquer desconto se não comparecer. O presidente afirmou que isso precisa ser mudado. Esper informou que a assessoria jurídica da Câmara já trabalha na elaboração das propostas, que precisarão ser apreciadas e votadas pelos próprios vereadores.

Ele reconhece que as mudanças podem gerar desgaste político, mas defende que o Legislativo deve seguir os mesmos princípios de responsabilidade exigidos dos demais servidores públicos. O presidente também destacou que os projetos que deixaram de ser votados possuem impacto direto para a população. Entre eles estão a contratação de um agente comunitário de saúde, a autorização para venda de máquinas antigas da prefeitura, um programa de recuperação fiscal para regularização de débitos com descontos e a doação de um terreno da comunidade de Cerro Queimado ao município, medida necessária para viabilizar futuros investimentos.

Durante a entrevista, o vereador pediu desculpas à população pelo cancelamento da sessão e classificou o episódio como um desrespeito aos moradores que acompanhavam a reunião presencialmente e pela transmissão online. O presidente ainda defendeu uma revisão mais ampla da legislação da Câmara, afirmando que a Lei Orgânica e o regimento interno possuem dispositivos antigos e precisam ser atualizados para atender às demandas atuais do Legislativo municipal. Caso as propostas sejam aprovadas, Segredo poderá passar a realizar quatro sessões ordinárias por mês e instituir penalidades para vereadores que se ausentarem sem justificativa, medidas que, segundo Lika, buscam fortalecer o compromisso dos parlamentares com a população.

Ao acessar e navegar neste website você está de acordo com a nossa Política de Privacidade