O prefeito de Sobradinho, Luiz Affonso Trevisan, afirmou que o veto ao projeto de lei que previa a divulgação detalhada dos investimentos realizados no Hospital São João Evangelista – Unidade 2 teve motivação exclusivamente técnica e jurídica. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Sobradinho, acompanhado do vice-prefeito, secretário de Administração e Finanças e interventor do hospital, Nilo Wietzke, e do procurador jurídico do município, Charles Hermes. Segundo o prefeito, a administração não é contrária à transparência e ressaltou que toda a documentação referente à intervenção no hospital está disponível para consulta pelos vereadores e órgãos de fiscalização, desde que sejam respeitadas as restrições previstas na legislação sobre proteção de dados pessoais.
Trevisan explicou que a decisão pelo veto ocorreu após análise jurídica apontar problemas no texto aprovado pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, a orientação jurídica foi pelo veto para que o texto pudesse ser corrigido e reapresentado. O procurador jurídico Charles Hermes detalhou que, em uma análise inicial, o projeto foi considerado bem elaborado. Entretanto, durante a avaliação mais aprofundada, foram identificados dispositivos considerados inexequíveis, especialmente o prazo para digitalização e disponibilização de toda a documentação produzida durante os dois anos de intervenção no hospital.
Conforme Hermes, além do grande volume de documentos, muitos deles contêm dados sensíveis de pacientes, médicos, fornecedores e servidores, exigindo um processo de ocultação de dados pessoais antes da publicação para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo ele, a execução imediata da medida poderia gerar riscos jurídicos e financeiros ao município caso houvesse vazamento de informações protegidas. O procurador destacou ainda que, como o projeto teve origem no Legislativo, o Executivo não poderia promover emendas após sua aprovação pela Câmara. Restavam apenas duas alternativas: sancionar ou vetar integralmente a proposta.
Caso o veto seja mantido pelos vereadores, Hermes afirmou que o projeto poderá ser reapresentado com as adequações necessárias, inclusive aproveitando grande parte da redação original. Já se o veto for derrubado, o município poderá recorrer ao Poder Judiciário para questionar a constitucionalidade de dispositivos considerados incompatíveis com a legislação vigente. Durante a entrevista, o vice-prefeito e interventor do hospital, Nilo Wietzke, também defendeu que a prestação de contas já ocorre regularmente junto ao Judiciário e que os documentos podem ser consultados no escritório de contabilidade do hospital, observadas as restrições relativas aos dados pessoais.
Trevisan ainda confirmou que promoveu a exoneração temporária de dois secretários municipais para que eles assumissem cadeiras na Câmara durante a votação do veto. Segundo ele, a medida teve como objetivo garantir votos favoráveis à manutenção da decisão do Executivo, prática que classificou como legal e já utilizada em outros governos. Ele ainda afirmou que Olandir Bernardy, o Pequeno, e Cristiano Lopes devem retornar às secretarias de Obras e Saúde, respectivamente, após a votação. Ao final da entrevista, o prefeito reiterou que a administração pretende encaminhar uma nova proposta sobre a transparência dos gastos do hospital, caso o veto seja mantido, incorporando as adequações técnicas apontadas pela Procuradoria Jurídica para atender às exigências legais e garantir a viabilidade de sua execução.
