Novos projetos para reajuste salarial dos servidores e agentes públicos de Sobradinho foram apreciados na Câmara

Na ocasião, foram apreciado os vetos do Executivo aos projetos de Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Agentes do Poder Executivo e do Legislativo

fev 17, 2022

Foto: Divulgação

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (17), em Sessão Extraordinária. Na ocasião, foram apreciado os vetos do Executivo aos projetos de Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Agentes do Poder Executivo e do Legislativo. O Executivo justificou o veto, salientando que a Constituição Estadual assegura o direito ao Poder Executivo a proposição de lei dispondo sobre revisão geral anual da remuneração de todos os agentes públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Entretanto, os Projetos de Lei aprovados que vieram do Executivo não previam a revisão para os Servidores Públicos do Poder Legislativo nem para os Vereadores.

Embora a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Sobradinho tenha emitido Parecer favorável para tramitação e votação dos Projetos apresentados, o Executivo encaminhou os vetos, objetivando evitar ajuizamentos futuros, face a inconstitucionalidade da norma, bem como, para zerar quaisquer margens interpretativas. Na última sessão, a Mesa Diretora elaborou e aprovou projeto de sua origem, concedendo a revisão geral e aumento real aos servidores do poder Legislativo. Na sessão extraordinária dos vereadores desta quinta-feira, foram acatados os vetos do Executivo e novos projetos foram apreciados, sendo estes de origem Executiva, agora concedendo a revisão geral para os agentes públicos dos dois Poderes –  Executivo e Legislativo de Sobradinho – no percentual de 10,38% com base no IPCA.

Também foi apreciado e aprovado projeto que concede aumento real para servidores do Poder Executivo no percentual de 1,62% sobre o padrão referencial de vencimentos. De origem Legislativa, igualmente foi aprovado projeto concedendo aumento real aos servidores da Câmara no percentual de 1,62%. A assessoria jurídica do Legislativo de Sobradinho salienta que a definição do aumento real dos servidores, compete a cada poder, e neste caso foi concedido o mesmo percentual do Poder Executivo. Não participou da sessão extraordinária, o vereador Valdecir Bilhan – o Cíli, do PTB.