A prefeitura de Sobradinho publicou, nesta terça-feira (09), uma nova lei municipal que visa ajudar os cidadãos afetados pelas enchentes ocorridas em abril e maio. Sancionada pelo prefeito Armando Mayerhofer, a lei oferece remissão parcial do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo aos contribuintes impactados pelos eventos climáticos. Conforme estabelecido, a remissão tributária será de 70% sobre cada um dos tributos referentes ao exercício de 2024.
A lei especifica que têm direito ao benefício os contribuintes que comprovadamente tiveram seus imóveis residenciais afetados ou sofreram fechamento temporário, incluindo prédios comerciais, industriais ou de serviços comprometidos pelas enchentes. A medida, visa proporcionar alívio financeiro aos moradores e empresários que enfrentaram prejuízos significativos devido às adversidades climáticas recentes em Sobradinho. A lei será regulamentada por Decreto.
