Lei Lucas deverá ser instituída em Arroio do Tigre

O projeto prevê que os estabelecimentos de ensino devem capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros

Foto: Divulgação

A Administração Municipal de Arroio do Tigre, encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui no município a Lei Lucas. O projeto prevê que os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada devem capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros para identificar e prestar auxílio adequado em situações de emergência e urgência até que o suporte médico especializado se torne possível.

De acordo com o prefeito Marciano Ravanello, esta é uma exigência que ocorre a nível nacional e agora os municípios precisam capacitar os profissionais que atuam nestes estabelecimentos. Conforme ele, cursos já foram oferecidos para treinamento de parte dos professores que atuam na rede municipal de ensino. O projeto ainda prevê que os estabelecimentos fixem em locais visíveis a certificação que comprove a capacitação, além de disporem de kits de primeiros socorros e devem ser manuseados por pessoas devidamente treinadas.

Também é previsto que o tema primeiros socorros seja integrado ao currículo do ensino Fundamental, podendo ser abordado com alunos através de aulas, palestras, seminários ou atividades coletivas. De acordo com o secretário de Educação e Cultura, Fabrício Daniel Pape, o principal objetivo de instituir a Lei no município, é permitir que situações de primeiros socorros ou acidentes simples sejam solucionados ou amenizados por quem esteja por perto. “

A Lei Lucas recebe esse nome pois foi aprovada pelo Senado após a morte do menino Lucas Zamora, de 10 anos, em 27 de setembro de 2017, após se engasgar com um lanche em um passeio escolar. A Câmara deve apreciar o projeto e votar já na próxima segunda-feira, 19, durante Sessão Ordinária do Legislativo.

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