Legislativo de Sobradinho disponibiliza espaço para participação popular

Para usar o espaço, o orador precisa observar rigorosamente a linguagem parlamentar e as normas previstas no Regimento Interno.
Foto: Roberto Tonellotto

A Câmara de Vereadores oferece um espaço para a participação popular por meio da Tribuna do Povo. Regulamentada pelo Regimento Interno, essa iniciativa permite que a sociedade civil organizada apresente demandas e opiniões diretamente aos parlamentares municipais. De acordo com o artigo 208 do Regimento Interno, a Tribuna Livre ocorre na primeira Sessão Plenária Ordinária de cada mês, antes do período de Explicação Pessoal. O tempo total destinado é de trinta minutos, e cada orador indicado por uma entidade da sociedade civil pode utilizar a palavra por até dez minutos, sem possibilidade de prorrogação.

Para fazer uso da Tribuna Livre, a indicação deve ser feita com antecedência de setenta e duas horas à Mesa Diretora da Câmara. No entanto, representantes de partidos políticos não são autorizados a utilizar esse espaço, garantindo que a Tribuna seja um canal exclusivamente voltado às demandas da sociedade civil organizada. Para usar o espaço, o orador precisa observar rigorosamente a linguagem parlamentar e as normas previstas no Regimento Interno. Além disso, conforme o artigo 209, a manifestação deve estar estritamente vinculada ao tema previamente comunicado, garantindo objetividade e organização durante as exposições.

A Tribuna do Povo representa um mecanismo democrático fundamental para ampliar o diálogo entre a população e os vereadores. Esse espaço possibilita que reivindicações, propostas e questões comunitárias sejam levadas diretamente ao Legislativo, promovendo maior transparência e proximidade entre os cidadãos e o poder público. A população de Sobradinho pode se organizar por meio de associações, sindicatos e demais entidades civis para utilizar esse espaço e fortalecer sua voz dentro do processo legislativo municipal. Com essa iniciativa, o Legislativo de Sobradinho reforça o compromisso com a democracia participativa e a gestão transparente.

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