A Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre decidiu revogar a prisão preventiva do homem acusado de atirar contra um policial militar, no dia 03 de maio deste ano. O acusado estava preso há 91 dias. Na decisão, a juíza Márcia Rita de Oliveira Mainardi destacou que a prisão cautelar é medida excepcional e deve ser aplicada apenas quando estritamente necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Como a fase de coleta de provas já foi concluída e não há risco de interferência no processo, o fundamento para manter a detenção perdeu força, segundo a magistrada.
A juíza também levou em conta que o réu possui residência fixa, exerce atividade laboral lícita, é primário e apresentou conduta social favorável, atestada por depoimentos de pessoas de reconhecida respeitabilidade. Com base no princípio da proporcionalidade e na jurisprudência dos tribunais superiores, a magistrada substituiu a prisão pelas seguintes medidas: proibição de contato com a vítima e familiares; restrição de saída da comarca sem autorização judicial (exceto para trabalhar em cidade vizinha); obrigação de manter endereço atualizado e comparecer a todos os atos do processo.
O Ministério Público, entretanto, havia se posicionado contra a revogação. Em manifestação nos autos, o órgão sustentou que a prisão deveria ser mantida para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos narrados na denúncia, que apontam tentativa de homicídio qualificado contra um policial, supostamente motivada por vingança e ocorrida em momento de vulnerabilidade da vítima.
Para o MP, tais circunstâncias evidenciam risco à coletividade e à tranquilidade social, e medidas alternativas não seriam suficientes para neutralizar o perigo. O alvará de soltura foi expedido pela Justiça. O caso agora segue para a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público.
Relembre o Caso
O acusado do atentado contra o policial militar foi preso em operação conjunta entre Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Penal no dia 09 de maio no interior do município de Segredo. As buscas mobilizaram um grande aparato policial na região Centro Serra, incluindo até mesmo o uso de um helicóptero.
O crime que deu origem à ação ocorreu no dia 3 de maio, quando o policial militar foi vítima de tentativa de homicídio, em represália à atuação dele em ocorrência registrada no ano passado, que resultou na morte de um envolvido em ações criminosas.
Conforme a polícia, após esse fato, o policial passou a ser ameaçado pelo irmão do criminoso morto e, no início de maio, foi perseguido e teve o seu veículo alvejado por vários disparos de arma de fogo no momento que chegava em sua residência. Ele ficou ferido, mas sem gravidade.
