A 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho acatou no início da tarde desta quarta-feira (19), o pedido do Ministério Público para incluir a participação do Estado na intervenção dos Hospitais São João Evangelista, localizados nos municípios de Sobradinho e Segredo. A medida foi necessária devido à grave situação financeira das instituições, que compromete os recursos públicos e coloca em risco a eficiência e a continuidade dos serviços de saúde.
A sentença destaca que os aportes emergenciais para manter às casas de saúde, têm sobrecarregado as finanças das prefeituras, afetando também outras áreas de responsabilidade dos municípios. Diante desse cenário, a decisão judicial optou por colocar o Estado na intervenção judicial, determinando a nomeação de um responsável que irá gerenciar a Associação São Marcos, que administra os hospitais.
O Estado do Rio Grande do Sul foi designado para assumir, de forma provisória e conjunta, a gestão dos Hospitais São João Evangelista I e II, em colaboração com as Secretarias de Saúde dos Municípios de Segredo e Sobradinho. O interventor nomeado pelo Estado terá amplos poderes, incluindo o acesso às contas bancárias da entidade, a capacidade de firmar ou rescindir contratos, e a autonomia para admitir ou demitir empregados.
A decisão determina ainda que o Estado apresente, em até 24 horas, o nome do responsável pela intervenção, com a possibilidade de formar uma comissão gestora. Além disso, o interventor deverá fornecer relatórios mensais sobre as medidas adotadas para regularizar a prestação de serviços de saúde.
A sentença foi assinada pelo Juiz Ham Martins Regis, que enfatizou a urgência e a importância da intervenção para garantir a continuidade dos serviços de saúde essenciais à população.
