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Foi sancionada a Lei 14.475/22, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil. A agropecuária de precisão utiliza tecnologia de ponta, como rastreamento por GPS e sensores colocados no solo, para otimizar o uso de insumos e aumentar a produtividade.
O texto da lei foi publicado nessa quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União. Conforme o parlamentar, pela lei, a nova política terá como principais diretrizes o apoio à inovação em todas as etapas de produção; a sustentabilidade ambiental e socioeconômica; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão; e a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário.
Para garantir a execução da política, a lei prevê assistência técnica e extensão rural, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada no campo e acesso a linhas de crédito para equipamentos. Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão, entre outros pontos, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações dos produtores rurais e fomentar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias.
