A Câmara de Vereadores realiza nesta segunda-feira, 14, a 14ª Sessão Ordinária do ano, onde serão debatidos quatro projetos de lei enviados pelo Executivo. Entre os temas em pauta, destaca-se o Projeto de Lei que propõe a reestruturação da organização administrativa da Prefeitura Municipal. Essa proposta unifica as Secretarias de Administração e de Finanças e Planejamento, formando a nova Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Além disso, o setor de Urbanismo será reorganizado, passando a fazer parte da nova Secretaria de Planejamento e Urbanismo, desvinculando-se da Secretaria de Obras.
Outro projeto na agenda prevê a concessão de uma gratificação mensal de R$ 800,00 ao servidor que assumir a função de Coordenador da Defesa Civil (COMDEC), reconhecendo assim a responsabilidade e a dedicação exigidas, especialmente durante situações de emergência, como estiagens e enchentes. Ainda será discutido um projeto que autoriza a contratação temporária de um Visitador do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), com o objetivo de assegurar a continuidade do atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade com gestantes e crianças de até 6 anos.
O cargo contará com uma carga horária de 20 horas semanais e uma remuneração de R$ 1.700,00. Por fim, o último projeto autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 250.000,00 para ações da Defesa Civil relacionadas à estiagem. Esses recursos, provenientes do Governo do Estado, serão utilizados na aquisição de cestas básicas e na contratação de serviços para limpeza de açudes e bebedouros, beneficiando diretamente agricultores afetados pela seca. A sessão acontecerá na sede do Legislativo Municipal, com início às 18 horas.
