A DAF Serviços Especializados Ltda, empresa que atua desde 2019 como fiscalizadora no setor de saúde pública e qualidade de alimentos, divulgou um comunicado a respeito de sua atuação no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Arroio do Tigre. A empresa, que conta com uma equipe de 17 médicos veterinários capacitados e 3 colaboradores administrativos, participou de licitação para fornecer serviços de inspeção veterinária. Durante o início dos trabalhos, a DAF afirma que constatou que as 12 horas estipuladas no contrato não eram suficientes para garantir a eficácia das atividades de inspeção. Segundo a empresa, a falta de horas e de estrutura adequada, como a ausência de um auxiliar administrativo e de um veículo específico para o SIM, comprometia a qualidade do serviço.
Além disso, a primeira supervisão estadual poderia resultar em apontamentos não conformes, colocando em risco a continuidade da equivalência do serviço. A empresa diz que relatou a existência de inconsistências documentais nos arquivos do SIM, incluindo a falta de documentos de inspeções nos abatedouros entre 2022 e 2024 e a ausência de análises laboratoriais. Também foram identificadas lacunas na documentação dos registros dos estabelecimentos e na definição de procedimentos operacionais. A DAF enfatizou que a falta de fiscalizações nas agroindústrias sem atividade de abate e a ausência de instruções complementares eram evidentes, o que gerava preocupações sobre a regularidade do Sistema Unificado de Sanidade Alimentar e Fiscalização (SUSAF).
Na nota, a DAF destacou que as indústrias foram orientadas sobre a necessidade de adequação e regularização das não conformidades encontradas, seguindo as diretrizes da Instrução Normativa do MAPA e de Lei Complementar. Contudo, a empresa lamentou que muitas solicitações, como a presença constante dos responsáveis técnicos dos frigoríficos durante as inspeções, não foram atendidas. A empresa pediu um reconhecimento conjunto das deficiências por parte do serviço público municipal e dos empresários do setor, enfatizando a urgência na correção das irregularidades. Ressalta que a saúde pública deve estar acima de interesses políticos e que é imprescindível agir em conformidade com as normativas vigentes.
