Homenagens para a APAE de Sobradinho, marcaram a 9ª Sessão Ordinária do Legislativo o na noite desta segunda-feira (04). A entidade recebeu duas moções de reconhecimento, sendo uma delas para os funcionários, de autoria do suplente de vereador Márcio Padilha (PTB), que esteve substituindo o titular Valdecir Bilhan. A outra moção para a entidade, foi de autoria do vereador Gerson Shirmer (MDB).
Os parlamentares destacaram a importância social da entidade. Já o presidente da APAE João Antônio Cides, manifestou agradecimento pelo reconhecimento, que foi dedicado a todos que ajudam, colaboram e fazem parte da entidade no dia a dia. De autoria também de Padilha, foi aprovada moção à coordenadora dos grupos da terceira idade de Sobradinho Márcia Dalmolin. Durante os trabalhos, foram apresentados 10 projetos de lei, dos quais 4 foram aprovados por unanimidade e 6 foram baixados nas comissões.
Durante a sessão, foram aprovadas as seguintes indicações:
INDICAÇÃO dos Vereadores Jeferson Matana e Julio Miguel Nunes Vieira: Que o Poder Executivo revogue a Lei Municipal , suspendendo a concessão de uso gratuito de imóvel de propriedade do Município a empresa Jaci Roberto Pasa, situado junto ao Parque da Fejão.
INDICAÇÃO Ver. Gerson Schirmer: Que o Poder Executivo Municipal adote uma política pública que estimule os proprietários de veículos em situação evidente de abandono a retira-los das vias públicas, bem como solicite a Vigilância Sanitária que elimine possíveis focos de vetores de doenças junto a estes veículos, em especial o acumulo de água parada que pode contribuir para proliferação do mosquito da dengue.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
Projeto de Lei 52/2022 que retifica o Anexo I da Lei Municipal nº 3.312, de 05.03.2010, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sobradinho, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências. Na Sessão Ordinária ocorrida no dia 21 de março, foram aprovadas modificações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, dentre as quais, a inclusão da possibilidade de que profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal (Magistério), possam participar dos próximos recrutamentos promovidos pela Administração Municipal. Em vista disso, foram alterados o art. 10, incluindo o profissional formado em Magistério no nível 1, e o art. 21, que dispõe sobre o recrutamento de pessoal; todavia, revela-se necessário modificar também o Anexo I do Plano de Carreira, onde constam os requisitos necessários para preenchimento dos cargos, tendo em vista que ali ainda consta, inadvertidamente, a necessidade de que o candidato possua formação em nível superior. Assim, o presente Projeto de Lei tem como finalidade unicamente alterar o texto do Anexo I, de forma que passe a corresponder às alterações legislativas já aprovadas por essa Câmara de Vereadores na semana anterior.
Projeto de Lei n° 053/2021 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Professor, Anos Finais do Ensino Fundamental, disciplina de Geografia. A referida contratação visa atender necessidade de substituição de professor recentemente contratado, com base na Lei Municipal nº 4.873, de 21 de dezembro de 2021, tendo em vista o afastamento do mesmo de suas atividades.
Projeto de Lei 055/22 que autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos e materiais, pertencentes ao Município. Os valores atribuídos aos bens foram fixados pelas Comissões de Avaliação especialmente designadas para este fim. Os bens a serem leiloados não atendem mais às necessidades da Administração, e os recursos arrecadados servirão para investimentos em obras e aquisição de novos veículos e equipamentos.
Projeto de Lei n° 057/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Esse Crédito Especial será destinado a transferir valores de forma mensal advindos de recurso federal, destinados a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, mediante termo de fomento por inexigibilidade na forma do artigo 31 da lei 13.019/2014, para aplicação da proteção social especial de média complexidade.
Tribuna:
Janderson Nunes (PP), pediu que o Executivo possa aumentar o apoio financeiro da APAE, e que preste também apoio a outras entidades do município.
Helton Vendruscollo (MDB), destacou a aprovação de mais de 60% da pesquisa feita sobre a construção do monumento de Jesus Cristo em Sobradinho. Ele também destacou a Rota dos Casarões que deverá ser promovida na Programação de Páscoa do município.
Luiz Freitas (PP) Falou sobre o abandono de carros em ruas de Sobradinho. Destacou que o Legislativo continua buscando soluções para a problemática. Também falou do apresentado por ele, que trata sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Gerson Schirmer (MDB) Agradeceu ao Executivo pelo repasse realizado à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sobradinho no valor de R$ 15 mil reais.
Miguel Vieira (PP) Parabenizou o Executivo pelo investimento no embelezamento da cidade com o tema de Páscoa.
Jeferson Matana (PSB), deu ênfase ao processo Legislativo, onde destacou que os projetos precisam de tramitação no Legislativo antes de ser votado, dando transparência. Reforçou que sua forma de trabalho não de atrapalhar ou travar projetos, mas sim de exigir o tramite correto.
