A Câmara de Vereadores de Sobradinho aprovou o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Adoção de Espaços Públicos. A iniciativa permite que empresas, entidades civis e moradores contribuam para a conservação e revitalização de áreas públicas do município.
O programa busca ampliar a participação da comunidade na manutenção de praças, parques, canteiros, trevos, rótulas e áreas destinadas à convivência, lazer e passeios públicos.
Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 anos, empresas, associações de moradores, cooperativas e entidades sindicais.
Entre as responsabilidades dos adotantes estão serviços de limpeza, jardinagem, pintura, conservação de bancos e lixeiras e pequenos reparos. Em contrapartida, será permitida a instalação de placas ou outros elementos de identificação da empresa ou entidade responsável pela adoção, seguindo os padrões que serão definidos pelo município.
Espaços continuam públicos
A adoção não altera a titularidade dos espaços. As áreas continuarão sendo públicas e de acesso gratuito à população, sem possibilidade de uso privativo ou exploração comercial pelo adotante.
A escolha dos interessados será feita por meio de edital de chamamento público. Caso haja mais de um interessado em determinado espaço, serão utilizados critérios objetivos e, em caso de empate, poderá ocorrer sorteio público.
A legislação também estabelece que não será permitida propaganda eleitoral, incluindo fotos de candidatos, slogans ou logotipos de partidos políticos nas áreas adotadas.
O Termo de Adoção terá validade de até 24 meses, podendo ser renovado caso haja interesse público.
Após a sanção da lei pelo prefeito Maninho Trevisan, a Prefeitura terá prazo de até 90 dias para regulamentar o programa, incluindo as regras do chamamento público e os padrões visuais das placas de identificação.
