A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, por unanimidade entre os 38 deputados presentes, o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao Projeto de Lei 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP). Com a decisão, a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), atualmente em R$ 114,09, deixará de ser cobrada a partir de 2027.
A votação ocorreu nesta terça-feira (25), com 38 dos 55 deputados estaduais presentes. Houve ausências nas bancadas do MDB, PSD e PDT, embora os parlamentares do PDT tenham afirmado que as faltas não foram previamente combinadas. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia no início de junho e gerou divergências entre o Legislativo e o governador Eduardo Leite, que defendia a manutenção da cobrança.
Após a derrubada do veto, o Governo do Estado informou que respeita a decisão dos deputados e não pretende apresentar uma proposta alternativa, recorrer ou judicializar a questão. Agora, o projeto retorna ao Executivo e deverá ser promulgado pelo governador em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a promulgação caberá ao presidente da Assembleia Legislativa.
