A Vara de Execução Criminal (VEC) da Comarca de Sobradinho abriu chamada pública para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber recursos oriundos de prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, transações penais e acordos de não persecução penal. Em entrevista ao Programa Enfoque da Rádio Sobradinho, o juiz titular da 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, Dr. Thiago dos Santos de Oliveira, os recursos serão destinados oportunamente.
Segundo ele, este é apenas o cadastro de entidades, o que não condiciona ou garante a destinação de recursos. Para receberem as verbas, as entidades precisam apresentar projetos específicos solicitando o repasse. Conforme ele, a última destinação foi após a enchente para as entidades que tinham alguma atuação junto aos atingidos pela catástrofe climática. O prazo para envio de documentos, conforme o edital, vai até o dia 19 de fevereiro e pode ser feito presencialmente no fórum de Sobradinho ou através do e-mail frsobradin1vjud@tjrs.jus.br. Podem se inscrever instituições que desenvolvam projetos nas áreas de segurança pública, educação, saúde e meio ambiente, desde que as atividades sejam realizadas no âmbito da Comarca de Sobradinho.
O cadastramento exige a apresentação de documentação institucional e comprovação de regularidade fiscal. Conforme o magistrado, atualmente a 1ª Vara Judicial trabalha com um volume de 3.500 processos, todos eles digitais, e com tempo de tramitação dentro do preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme ele, o volume de processos foi diluído com a instalação da 2ª Vara Judicial na Comarca de Sobradinho, garantindo mais celeridade às tramitações.
