A Câmara de Vereadores promove nesta segunda-feira (10), às 18 horas, a sua 42ª sessão ordinária do ano. Na pauta, estão propostas da Mesa Diretora e do Poder Executivo. Entre elas, está a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara, medida que busca garantir segurança, transparência e conformidade no tratamento de informações pessoais. Também será apreciada a implantação do Sistema Eletrônico de Votação e Deliberação, que moderniza os processos internos e confere mais agilidade e transparência às decisões do plenário.
Do Executivo, serão analisadas matérias que atualizam as normas do serviço de táxi no município, transferindo a fiscalização para a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços; autorizam a contratação temporária de auxiliares para atuação na Casa de Passagem São Nicolau; e criam uma nova ação orçamentária para viabilizar a construção do Centro Dia do Idoso, que contará com recursos municipais e estaduais.
Outro projeto autoriza a abertura de crédito suplementar para diferentes secretarias, destinando valores à Saúde, à Agricultura e Meio Ambiente e à construção de um poço artesiano na localidade de Granja do Silêncio. A comunidade está convidada a participar no plenário ou acompanhar a transmissão pelos canais oficiais da Casa.
