Na noite desta segunda-feira (08), os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos em sessão ordinária no Plenário Armidório Oscar Pasa, às 18h. Entre os destaques da ordem do dia esteve a Emenda de autoria do vereador Juliano Raminelli, que previa a reavaliação de um imóvel municipal envolvido em processo de permuta. A proposta aumentava o valor do bem de R$ 228.925,00 para R$ 343.062,00, com base em critérios técnicos e documentação oficial, além de prever uma compensação financeira de R$ 130.562,00 a ser paga pela parte particular.
No entanto, no início da sessão, o autor solicitou a retirada da emenda, que foi arquivada conforme determina o regimento interno da Casa.
Votação de projetos
Foi colocado em votação o Projeto de Lei do Executivo que altera a redação de artigo de Lei Municipal, com objetivo de corrigir a descrição técnica de um imóvel municipal após desmembramento registral. A proposta não altera o valor ou a destinação do imóvel. O projeto foi aprovado por sete votos, com voto contrário do vereador Juliano Raminelli.
Outros projetos aprovados por unanimidade incluíram:
- Abertura de crédito especial de R$ 200 mil para custeio de serviços de saúde na Atenção Primária.
- Abertura de crédito especial de R$ 400 mil, com recursos do Fundo Nacional de Saúde via emenda parlamentar, para aquisição de materiais médicos, medicamentos e realização de exames laboratoriais.
- Pagamento de R$ 33.750,00 à Associação de Pequenos Agricultores de Arroio do Tigre, como indenização pela construção de pavilhão em terreno municipal, regularizando a situação patrimonial e revogando lei anterior de cessão de uso.
- Autorização para contratação emergencial (sem processo seletivo) de um médico veterinário e um farmacêutico por até seis meses, devido à vacância de cargos e afastamentos por motivos de saúde, visando manter a continuidade dos serviços.
- Abertura de crédito especial de R$ 740.996,98 para reconstrução da ponte sobre o Rio Jaquirana, entre Linha Tigre e Anjo da Guarda, destruída pelas enchentes de 2024. Os recursos são oriundos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e beneficiarão diretamente 886 moradores, garantindo mobilidade, transporte escolar e escoamento da produção agrícola.
A próxima sessão da Câmara Municipal de Arroio do Tigre está marcada para segunda-feira, 15 de setembro, às 18h.
