Na manhã desta quinta-feira, 26, o Executivo apresentou na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que visa modificar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O projeto, enviado com caráter de urgência máxima, propõe aumentar o limite de suplementação orçamentária de 18% para 20% do orçamento total do município.
O prefeito Armando Mayerhofer explicou que essa solicitação é necessária para ajustar o orçamento às demandas emergenciais enfrentadas durante o ano, que incluem os efeitos das enchentes, o aumento nos preços de combustíveis e peças, além de outras despesas inesperadas.
Com a nova redação, o Poder Executivo poderá, através de decreto, suplementar até 20% das despesas totais estabelecidas no orçamento, utilizando recursos de operações intraorçamentárias para cobrir eventuais insuficiências. Em um ofício dirigido ao presidente da Câmara, vereador Gerson Otávio Schirmer, o prefeito ressaltou que a ampliação do limite de suplementação é fundamental para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras até o final de dezembro.
