Foto: Fabrício Ceolin
Ocorreu na Câmara de Vereadores de Sobradinho, na manhã desta segunda-feira, 12, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual 2023. A reunião foi convocada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos, e Transportes, vereador Miguel Vieira. A matéria estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho, para o Exercício Financeiro de 2023, no valor de R$ 79.300.000,00, sendo assim distribuído: Poder Executivo Municipal: R$ 67.000.000,00; Poder Legislativo: R$ 1.300.000,00 e Regime Próprio de Previdência; R$ 11.000.000,00.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. O projeto de orçamento deve ser votado na 43ª reunião ordinária do ano que ocorre na tarde desta segunda-feira.
Na pauta também uma emenda aditiva do vereador Jeferson Matana ao Projeto de Orçamento de 2023, estabelecendo em 15% o limite de abertura de Créditos Suplementares da despesa total fixada mediante Decreto tanto para o Poder Executivo quando para o Poder Legislativo. Outro projeto autoriza o Poder Executivo Municipal doar à Brigada Militar de Sobradinho um computador com monitor, teclado, mouse, impressora e um nobreak.
Os vereadores devem apreciar também o projeto que autoriza o Executivo Municipal contratar temporariamente, sem concurso público, 4 cuidadores de Abrigo Institucional, para atuar na Casa Regional da Criança São Nicolau. A sessão inicia logo mais às 18 horas, sendo aberta ao público.
