Os vereadores de Sobradinho promoveram nesta segunda-feira (27), sua 41ª Sessão Ordinária. Foram aprovados os seguintes projetos de lei do Executivo:
Projeto que autoriza contratação de financiamento junto ao Banrisul, no valor de até R$ 1.400.000,00, visando comprar três retroescavadeiras novas.
Projeto que altera a Lei Municipal que revoga a Tabela para Lançamento e Cobrança de Taxas de Expediente e Preços Públicos.
Projeto que dispõe sobre a locação de um imóvel para realização de atividades dos grupos de convivência, para Gestantes, Tabagismo, Apoio a Saúde Mental, Reabilitação Física e às Oficinas Terapêuticas. O imóvel a ser locado possui 130m², e está localizado na Rua Lino Lazzari, 200, sala 01, neste Município. O valor mensal desta locação corresponde à R$ 1900,00.
Aprovado por 5 votos favoráveis e 2 contrários dos vereadores Jeferson Matana e Daniele Karnopp, o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sobradinho – REFIS- SOBRADINHO, destina-se à regularização de créditos do Município, provenientes de débitos de contribuintes pessoas físicas ou jurídicas.
Por 6 votos favoráveis e um do vereador Berê Nunes, o Projeto de Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sobradinho de 2023, com aumento de 3%, passando dos 15% para os 18% da suplementação do Orçamento.
O vereador Valdecir Bilhan – Cili, teve sua falta abonada, por motivos de saúde.
Confira os pronunciamentos na tribuna:
