Vereadores de Sobradinho vão se reunir em sessão extraordinária

Quatro Projetos de Lei estão na pauta para serem apreciados pelos parlamentares

jan 18, 2022

Foto: Fabrício Ceolin/Rádio Sobradinho AM

Os vereadores de Sobradinho estarão reunidos nessa quarta-feira (19), às 9 horas, em Sessão Extraordinária. Em pauta, o projeto que revoga a Lei Municipal que autoriza o Executivo ceder um tanque de água para os Bombeiros Voluntários de Sobradinho, em virtude da devolução espontânea, uma vez que o tanque cedido acabou não se adaptando na viatura dos Bombeiros.

Outro projeto a ser apreciado prevê alteração do artigo da Lei Municipal que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sobradinho, que trata da margem do crédito consignado, que atualmente tem um limite de 30% (trinta por cento). Com a nova proposta o limite máximo passa para 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração bruta mensal, podendo ser acrescido de 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito.

Os vereadores vão apreciar também projetos que autorizam o Executivo Municipal contratar temporariamente, um enfermeiro; um técnico de enfermagem; um professor de português; um professor de matemática; um professor de ciências; dois professores de educação física; um professor de geografia; um professor de história – todos anos finais, além de quatro professores de educação especial; um professor de educação infantil; seis professores anos iniciais; quatro domésticas e um Fisioterapeuta. Outro projeto em pauta autoriza o Executivo a criar cargos efetivos de Contador e Psicopedagogo.

Além disso, será apreciado o projeto que revoga a Lei Municipal que autorizou o Executivo a outorgar concessão de uso gratuito de imóvel do Município ao Clube de Voo e Ultraleves Águias da Serra de Sobradinho. A revogação da concessão ocorre em virtude da necessidade de regularização do local junto aos órgãos reguladores – no caso, a Agência Nacional de Aviação Civil.