Foto: Fabrício Ceolin
O presidente do Legislativo de Sobradinho, Miguel Vieira, estabeleceu ponto facultativo na Câmara de Vereadores na segunda-feira, 20, tendo em vista o feriado de carnaval. Com isso, não haverá sessão ordinária, e o expediente retorna quarta-feira, 22, em horário normal. No entanto, o presidente da casa convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira às 13h.
De acordo com o edital de convocação, uma das finalidades é a de deliberar sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. Deverão ser revogadas leis municipais, e acrescentado parágrafo em artigo da lei do vale-alimentação, com a previsão de manutenção de pagamento do benefício aos servidores que estejam afastados em virtude de licença para tratamento de saúde ou por acidente em serviço.
O edital informa ainda que em acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo, poderá ser votado ainda na mesma sessão, projetos como a revisão e reajustes dos servidores; piso do magistério; piso dos agentes comunitários de saúde e endemias. Na última sessão ordinária, o vereador Miguel Vieira–PP, chegou a propor uma audiência pública com os funcionários, Legislativo, Executivo e Sindicato dos funcionários, para discutir o tema vale-alimentação. Ele revelou que os vereadores receberam muitas ligações pedindo cautela na análise do projeto.
Na oportunidade, o líder do governo, vereador Gerson Schirmer-MDB, salientou a importância dos funcionários públicos estarem atentos à situação, destacando que tudo que for feito pelos vereadores, vai ser adequado ao rigor da lei. Com a convocação para sessão extraordinária, a audiência pública para debater o vale não deverá ocorrer. Os funcionários também questionam o horário da sessão extraordinária, marcada para às 13 horas da quarta-feira, 22, uma vez que a maioria não poderá comparecer para acompanhar sessão e a tramitação dos projetos, devido ao horário de expediente da prefeitura.
