Foto: Fabrício Ceolin
Os vereadores de Sobradinho terão, nesta segunda-feira, 03, uma sessão ordinária e uma sessão extraordinária. Na 34ª sessão ordinária, a partir das 17 horas, será apreciado o projeto que dispõe sobre a regularização de imóveis e edificações clandestinas e irregulares, em situação consolidada no território municipal até a data da publicação da Lei Municipal nº 4.155, de 23 de setembro de 2015.
Outro projeto altera a Lei Municipal que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelecendo o Plano de Carreira dos Servidores. Em pauta ainda, projeto que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, no valor de R$ 5.000,00 para fins de empenho de despesas com materiais permanentes na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Outro projeto que estará na sessão ordinária convalida o Contrato de Prestação de Serviços firmado pelo Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE a contar de 1º de outubro até 31 de dezembro de 2022. Já na 6ª sessão extraordinária, os vereadores de Sobradinho deverão apreciar as contas do governo municipal referente ao ano de 2017 da gestão Luiz Affonso Trevisan e Armando Mayerhofer, com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. As Contas só poderão ser rejeitadas com a votação de, no mínimo, dois terços dos vereadores.
